Terminadas as eleições presidenciais, as más notícias do executivo federal, trancadas para não atrapalhar a reeleição, já começaram a aparecer. O mau desempenho do PIB e assuntos correlacionados com a baixa probabilidade de crescimento acima de 5% nos próximos anos tem sido bastante discutidos na mídia. Outra questão, que toca ainda mais diretamente a área de ciência e tecnologia, foi o anúncio da continuidade no contingenciamento dos recursos dos Fundos Setoriais. Exatamente o contrário do que havia sido prometido pelo governo federal. Os Fundos Setoriais foram criados em 1999, durante o governo FHC, com objetivo de prover um fluxo estável de verbas para a pesquisa e a inovação tecnológica, através de recursos extra-orçamentários, como percentuais sobre o faturamento de empresas, percentuais sobre o Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e outras fontes afins. Apesar de já ter sido provado que esta prática é inconstitucional, ainda no governo FHC, parte destes recursos começou a ser contingenciado para o pagamento da Dívida Pública. O pior momento aconteceu em 2002, quando 70% dos recursos dos fundos foram contingenciados. Esta manobra continuou durante o governo Lula. É uma perversidade a área econômica do governo federal usar estes recursos para cumprir as metas de superávit primário (diferença entre receita e despesa destinada ao pagamento dos juros da dívida). Em quase oito anos, segundo dados do Ministério da C&T, metade da arrecadação dos fundos foi bloqueada e não foi utilizada para investimentos em C&T. Do total arrecadado de R$ 6,8 bilhões (de 99 até maio de 2006), R$ 3,4 bilhões foram destinados para cumprir as metas da dívida pública - na verdade são R$ 3,9 bilhões até novembro deste ano. Uma vergonha! Pode parecer pouco, mas estes quase R$ 4 bilhões representam cerca de 15% de tudo que os setores público e privado destinam à C&T cada ano. O investimento total em C&T no Brasil é de 1,37% do PIB (Produto Bruto Interno). Valor ridículo frente às necessidades de desenvolvimento num cenário internacional em que o que faz a diferença é o valor agregado do conteúdo tecnológico dos produtos. Apesar da insistência das lideranças da comunidade científica na liberação destas verbas, travadas no limbo da contabilidade do país, o governo considera praticamente nula a probabilidade deste dinheiro desviado voltar para investimentos na área para a qual ele foi arrecadado. O governo federal se esquiva em relação às promessas feitas de zerar o contingenciamento, preferindo declarar, como uma grande vitória, que reduziu o mesmo de 68% em 2003 para 39% em 2006, com uma expectativa de contingenciamento de 36% em 2007 – ou seja, mantendo a situação atual de financiamento da dívida pública com recursos extra-orçamentários da área de C&T. O compromisso do governo Lula agora é de zerar este percentual apenas em 2010, último ano de seu mandato, sem, é claro, devolver nada dos recursos contingenciados até lá. A maneira de aferir o que é realmente prioritário para um governo, pomposos discursos à parte, é verificar onde os recursos são cortados. A importância dos investimentos em C&T para o presente e o futuro do país não precisa mais ser defendida ou comentada, basta a (dura) realidade da sociedade do conhecimento mundo afora. Acorda Brasil! Para saber mais sobre os Fundos Setoriais, vejas o site do MCT: www.mct.gov.br.
Publicado em 24 de novembro de 2006 às 18:33 por appoloni