Terminadas as eleições presidenciais, e definido que o governo federal continuará sob o comando de Lula, vale a pena comentar o programa de governo apresentado por ele na durante a campanha. Todos temos o direito de cobrar pela sua execução, não é mesmo?
Educação
O programa proposto por Lula para seu novo mandato presidencial ressalta a importância de que o Congresso Nacional aprove o projeto encaminhado do Fundo para a Educação (Fundeb) para o Ensino Básico. No que toca o Ensino Superior, o programa também promete ampliar o Prouni e criar novas universidades. Como se comparam as promessas e realizações do mandato que se finda? Vejamos: em 2002 seu programa prometia mais vagas em universidades federais e colocava a necessidade de ampliar o Fundef para todo o ensino básico. O que foi feito? Ao invés de ampliar as vagas nas universidades federais, investindo no ensino público como prometido, o governo expandiu o ensino superior com o Prouni, que provê vagas em universidades privadas, em troca de renúncia fiscal – ou seja, investiu dinheiro público no ensino privado e deu as costas para o sistema público federal. Quanto à ampliação do Fundef para o ensino básico, o projeto do Fundeb, estruturado no final do mandato, está parado no Congresso Nacional. Dados publicados na coluna “Mercado Aberto”, publicada na edição de 04/09/06 no jornal Folha de São Paulo, mostram que no primeiro mandato de Lula, foram gastos 0,55% do PIB (Produto Interno Bruto) na manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto no governo anterior, este percentual foi de 0,57%. O total de gastos em educação e saúde foi de 2,37% do PIB no primeiro mandato de Lula, enquanto que no governo anterior foi de 2,43%. Interessante, não é? O economista que realizou os cálculos comentou: “a prioridade dada pelo governo Lula foi ao mero assistencialismo e isso explica a queda nos investimentos em educação e saúde; o problema é que gastos em educação e saúde são transformadores, que não apenas geram renda como melhoram diretamente o bem-estar social, ajudando a combater de forma definitiva a pobreza e a desigualdade”.
Propostas de C&T para novo mandato
O Jornal da Ciência, publicação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (www.sbpcnet.org), entrevistou por escrito todos os candidatos à presidência da República sobre suas propostas para a área de ciência e tecnologia. A entrevista com Lula foi publicada no número 582 do referido jornal, publicado em 01/09/06. A seguir reproduzirei alguns trechos da longa entrevista, que recomendo a leitura integral. Foram cinco perguntas, iguais para todos os candidatos. A seguir as perguntas e trechos das respostas. [1] “Qual será a posição da CT&I em sua estratégia de governo?” - “Uma meta central do governo será consolidar a política de CT&I como política de Estado. Neste sentido, será ampliada a articulação dessa política com outras políticas públicas e com demandas provenientes da sociedade; será reforçado o papel do MCT como articulador dessas ações, de forma a estabelecer estratégias de longo prazo com visão de futuro para o país”. [2] “Quais os principais pontos de seu programa para CT&I?” – “O eixo do programa propõe uma política de acentuado desenvolvimento científico e tecnológico associada com eficiente ação social. (...) Algumas ações do programa: 1) Será consolidado e expandido o sistema nacional de C&T. O papel do Conselho Nacional de C&T será fortalecido ainda mais, bem como o modelo sistêmico de atuação entre o Governo federal e os sistemas estaduais de CT&I(...); 2) Haverá forte interação com as comunidades de C&T e os setores empresariais e dos trabalhadores de modo a poder definir eixos estratégicos de atuação em CT&I(...); 3)Continuaremos incentivando a inovação tecnológica (...) Será ampliada a articulação entre a estratégia nacional de CT&I e a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, com ênfase nos setores difusores de tecnologia, tais como software e semicondutores, fármacos e medicamentos e bens de capital, bem como em áreas estratégicas como nanotecnologia e biomassa; 4) O governo se empenhará em valorizar os servidores públicos da área de C&T e melhorar suas condições salariais, de trabalho e de formação, buscando garantir remuneração compatíveis com suas qualificações e responsabilidades, e de modo a atrair quadros qualificados (...); 5) (...) É meta popularizar e compartilhar o conhecimento científico e tecnológico produzido nos centros de pesquisa (...); 6) Revolucionar a qualidade da educação em todos os níveis é uma das metas centrais. A C&T pode contribuir muito para isto, em particular na melhoria da educação em ciências e matemática (...); 7) A tecnologia da informação será utilizada como elemento estratégico (...) Serão grandemente reduzidos os empecilhos jurídico-institucionais que dificultam as atividades de pesquisa em CT&I; 8) Programas e ações especiais, como incluído no programa de governo para C&T, serão dedicados a políticas de CT&I para saúde, agropecuária e área nuclear; 9) É preciso promover verdadeira revolução científica e tecnológica voltada para a Amazônia. É questão estratégica nacional (...); 10) Seguiremos buscando maior inserção internacional da CT& brasileira, valorizando acordos de cooperação bilaterais e multilaterais, e resguardando os interesses nacionais de desenvolvimento e de avanço do conhecimento científico e tecnológico”. [3] “Como enfrentar as desigualdades regionais em CT&I?” – “(...) vamos ampliar as ações de cooperação entre as agências federais, estaduais e municipais, acelerando a descentralização do sistema de C&T com políticas de médio e longo prazos que visem reduzir as desigualdades regionais (...) O governo federal atuará também para estimular o funcionamento pleno de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa em todos os estados e estimulará a criação e fortalecimento de secretarias municipais de C&T, quando isto se mostrar adequado (...); [4] “Vai ampliar os recursos para CT&I? De onde eles virão?” – “Sim. Do uso e ampliação dos recursos dos Fundos Setoriais (...) Será também considerada a criação de novos fundos setoriais, baseados em recursos provenientes de outros setores da economia (...) será utilizado o poder de compra do Estado como instrumento estratégico para a inovação”. [5] “Manterá o contingenciamento dos recursos do FNDCT (fundos setoriais) para CT&I?” – “(...) no próximo governo, o contingenciamento desses fundos continuará sendo reduzido progressivamente ao longo do mandato e estará garantida sua utilização como forma de possibilitar o crescimento sustentado do sistema de CT&I (...)”. Volto a reforçar a importância de que o leitor tomo ciência da íntegra deste documento, assim como da proposta de programa de governo, distribuída durante a campanha. A sociedade brasileira, em especial a comunidade de CT&I, tem o direito e o dever de acompanhar a execução deste programa.
Moral e indignação
O alto escalão do governo federal na área de C&T (no MCT, CNPq Finep e outros órgãos correlatos) têm demonstrado alta competência, transparência e real comprometimento com o avanço do país nesta área. O mesmo não se pode dizer do restante dos membros do executivo federal, o que é preocupante, inclusive porque, por exemplo, o Ministério da Economia pode travar (e o tem feito) a ação do MCT. A propósito da capacidade ética e moral do governo recém-eleito corresponder aos anseios da nação, reproduzo, a seguir, algumas frases de dois reconhecidos filósofos nacionais.
Banalidade da moral
“Quando os indivíduos e a sociedade não conseguem dar o devido peso aos critérios de apreciação das condutas, tudo se torna igualmente natural e indiferenciado. As pessoas já não são capazes de admirar-se diante da retidão nem de indignar-se diante da podridão. Tudo se torna trivial, e a vida passa a ser regida pela banalidade, que é a indiferença diante das coisas e diante do bem e do mal.”
“A trivialização das condutas não-éticas provém ainda da impunidade de vários dos envolvidos e dos critérios partidários ou grupais que se tornam visíveis nas votações. De modo que não se trata apenas do fato de que o presidente não é atingido pelos escândalos; a questão mais grave é que a maioria dos envolvidos também não é atingida, o que faz com que o cidadão comum deposite pouca confiança nos procedimentos de apuração e eventual punição”.
Franklin Leopoldo e Silva, professor de filosofia da USP, em entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo de 21/08/06, a propósito do ciclo de conferências “O esquecimento da Política”, realizado em SP e no RJ de 21/8 a 29/9.
A indignação
“Um país que perde a capacidade de indignar-se arrisca a sua própria existência política. A moral não é um utensílio qualquer que possa ser utilizado segundo as conveniências partidárias. Ela é uma finalidade em si mesma que, instrumentalizada, perde seu próprio significado. A política se mostra como uma forma superior de sociabilidade humana se tiver um comprometimento com princípios morais e com a verdade, sem os quais as relações humanas abandonam sua própria dimensão cívica, a que se realiza pelo exercício dos mais diferentes tipos de direito.”
“O mundo do vale-tudo é o mundo dos heróis sem caráter, que aproveitam as mínimas circunstâncias em proveito próprio. O tesouro público se torna privado ou privado-partidário, como se a República, a coisa pública, a coisa de todos nós e os recursos dos contribuintes pudessem ser dilapidados à vontade. Sempre explicações e justificativas serão apresentadas, algumas adornadas de belas expressões, como se um novo mundo estivesse sendo construído, um novo mundo possível, só que este surge sob a forma da usurpação e da perversão.”
Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia da UFRGS, em um ótimo artigo publicado na página Tendências / Debates na edição de 01/11/06 do jornal Folha de São Paulo.
