Sem dúvida não apenas os candidatos a presidente da República devem ser alvo de ação da comunidade científica, no sentido de incorporar em seus programas propostas de C&T&I que impulsionem o desenvolvimento do país. Sabemos dos graves problemas que as comunidades de C&T de quase todos os estados da federação enfrentam. Secretarias Estaduais da SBPC, Conselhos Estaduais de C&T, universidades, Associações de Pesquisadores e outras entidades já deveriam estar se movimentando e formulando propostas para a área de C&T aos candidatos a governador, a exemplo do que está fazendo a SBPC Nacional para o nível federal. “Governadoráveis” do Paraná No Paraná, entidades como a Associação dos Reitores das Universidades Estaduais e Faculdades Isoladas, a recém-criada Academia Paranaense de Doutores para o Desenvolvimento, a Secretaria da SBPC do Paraná, entre outras, certamente poderiam formular propostas para todos os candidatos, assim como fomentar / propor / realizar debates sobre temas de C&T entre aqueles que pretendem governar o estado nos próximos quatro anos. As campanhas estão se processando sem que nada referente a esta área seja discutido – e tem muito o que discutir sim! Iniciando pelo próprio Conselho Estadual de C&T. Por que este conselho, que deveria ser o primeiro da minha lista acima, não está lá, entre os que deveria estar se manifestando junto aos candidatos em relação a questões de C&T? Porque este Conselho, encabeçado pelo próprio governador e outras autoridades que não atuam diretamente em C&T, é essencialmente um conselho político, sem autonomia e a agilidade que deveria ter. Minhas propostas Minha lista preliminar de propostas de um documento para os candidatos a governador: (1) Reformular a composição do Conselho Estadual de C&T, tornando-o maioritariamente constituído de representantes diretos da comunidade de C&T, com seu presidente escolhido entre seus pares e como secretário executivo o titular da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); (2) A Lei 12.020 determina que 2% da receita tributária do Estado do Paraná deve ser aplicada em C&T. Mas, também especifica que estes 2% sejam 1% em dinheiro e restante em ações, títulos, etc. A Fundação Araucária, até onde eu sei, nunca viu a cor de títulos ou ações no seu patrimônio...Uma emenda nesta Lei deveria estabelecer que todos os 2% sejam em dinheiro, ou estabeleça os mecanismos detalhados para a transferência anual de títulos e ações para o Fundo Paraná no valor de 1% da receita tributária; (3) Outra emenda nesta lei deveria mudar o percentual de divisão das verbas. Hoje o Tecpar fica com 20% (dos efetivos 1%, quando chega a este teto ...), a Fundação Araucária com 30% e a SETI com 50% - para os tais “projetos estratégicos”, ou seja, de interesse direto do executivo estadual. A Fundação Araucária é que deveria ficar, no mínimo, com estes 50%!; (4) Projeto de Autonomia Financeira e Administrativa para as Universidades Estaduais. Neste sentido existem propostas concretas e muito bem sedimentadas, elaboradas ao longo dos últimos anos (aliás, a primeira delas data de quase vinte anos), que deveriam ser apresentadas e discutidas antes da posse do novo governador e, de preferência, assumidas publicamente por todos os candidatos; (5) Plano de reajuste salarial para os docentes das Universidades Estaduais, que contemple as perdas salariais reais acumuladas. Hoje um professor em 40 horas no início da carreira docente ganha pouco mais da metade (R$ 960,00) que um funcionário técnico administrativo de nível superior no início da carreira (R$ 1.856,18) na mesma universidade. Um docente com Mestrado, em início de carreira, ganha três salários mínimos paranaenses! A desvalorização e as distorções da carreira docente no Paraná é caso único no Brasil. Uma vergonha! Uma falta de respeito não só aos professores, mas antes de tudo a toda população do Estado. Algum candidato a governador está tratando desta questão em seu programa de governo? Tratando com propostas concretas eu digo, com números, valores, pois frases qualitativas e/ou demagógicas de nada adiantam. Você se lembra das propostas dos programas de governo dos candidatos da eleição passada?