Ciência, Tecnologia e outros papos

Hoje eu iria escrever sobre o Prêmio Ig Nobel de 2005, mas um outro fato, mais para a categoria do ignóbil, me fez mudar de idéia e tratar da recente “grande” manchete do governo do estado do Paraná. Semana passada, com toda a pompa e circunstância, como se fosse inauguração de prédio, foram anunciadas 820 “novas” vagas a serem distribuídas entre 17 instituições de ensino superior do Paraná (5 universidades e 12 faculdades), em três prestações anuais, 400 em 2006, 210 em 2007 e 210 em 2008. A mídia anunciou em manchetes garrafais: “a UEL vai ganhar mais 77 docentes em 2006”! Balela! Isto é menos do que meia verdade: a UEL (assim como todas as outras instituições) não vai “ganhar” nenhum professor a mais, todas as vagas são de docentes temporários já existentes, que estão trabalhando, as quais serão concursadas para a contratação de professores efetivos. Na UEL, as 160 vagas que serão concursadas em 3 anos, mantêm uma tremenda situação de aperto do quadro de docentes, que o governo estadual vem impondo desde a gestão passada, com autorizações de docentes temporários controladas gota a gota, de forma incompatível com o expressivo aumento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade.

Perda de autonomia
Esta autorização estadual de concurso público para vagas atualmente preenchidas por professores temporários, travestida com pompa de “novas vagas para o ensino superior”, nada mais é que uma das facetas da perda de autonomia que as universidades paranaenses sofreram nestes 15 últimos anos. No passado, quando um docente morria ou se aposentava, a vaga era automaticamente reposta por concurso público, sem precisar de aval do governo. Nesta última década, com a intervenção direta do governo estadual dentro da administração interna das universidades, à medida que docentes permanentes faleciam, se aposentavam ou se demitiam, o governo não permitia a sua substituição imediata. Começava então todo um processo medonho de justificativa da necessidade das vagas geradas, que sempre culminava num corte substancial delas e a autorização apenas para contratações temporárias do restante, num contínuo arrocho do número de docentes. Claro que as atividades continuaram a crescer nestes dez anos – e muito! Desta forma, as tais 160 vagas que a UEL poderá concursar até 2008 sequer resolvem os problemas de 2005! A falta real de mais professores não foi sequer equacionada e a substituição de metade dos temporários por efetivos levará três anos para se realizar. Foi até destacado que “o mais importante é que qualquer exoneração será imediatamente reposta, porque o governo autorizou previamente a contratar”. Nada como a velha tática do bode malcheiroso: coloca-se o bode, deixa-se ele incomodar bastante e depois tira-se o bode – e todos ainda agradecem! Além da hipocrisia toda da estória, ficam algumas perguntas. Este atual governo termina em 2006, como é que vem determinar por decreto atividades para o próximo governo, decreto este que pode ser revertido a qualquer momento pelo novo governador? Ou o atual governo tem tanta certeza de que continuará no poder? Seria por acaso que uma questão tão importante como a da realização de concursos públicos tenha sido “resolvida” em véspera de ano eleitoral? Por que autoridades da própria universidade, que deveriam estar debatendo estas questões com transparência, participaram efusivamente (fora e dentro do campus) de toda esta encenação? Por que sequer foi mencionado o fato de que há quinze anos (!?!) não se realiza concurso para a categoria de professor titular na UEL? Por que administrações universitárias e governo silenciam totalmente em relação a esta questão, como se não existisse? Como se não tivesse havido promessas de companha sobre isto . . . ops! Mas que ingenuidade a minha - a nova campanha já começou. Quem se lembra dos discursos e escritos das campanhas anteriores? Vamos agora às novas promessas! Vamos aos sorrisos fáceis de sempre, hipocrisias, salamaleques e alianças podres das novas campanhas! Agora a Educação volta a ser prioritária - pelo menos até a posse dos novos dirigentes.

A Semana Nacional de C&T de 2005, realizada de 3 a 9 de outubro, cresceu significativamente nessa sua segunda versão e atingiu novamente todo o país. Foram registradas no site da Semana cerca de 6.700 atividades, em 333 cidades, envolvendo 843 instituições de pesquisa, universidades, empresas, escolas, órgãos de governo, etc na promoção dos eventos. Houve um aumento significativo em relação a 2004. O número de atividades foi multiplicado por três, o de instituições quase dobrou e o número de cidades atingidas cresceu 30%. O estado com maior capilaridade de atividades foi o Ceará, com 59 cidades envolvidas. A Secretaria de C&T do estado fez sólida parceria com a área educacional promovendo uma participação intensa das escolas públicas estaduais do interior do estado. Bom exemplo a ser seguido por outros estados no próximo ano. Espaços públicos considerados pouco usuais para atividades de ciências foram aproveitados: Rodoviária (em Belo Horizonte e Teresina), trem e estação de trem (RJ), Shoppings (São José dos Campos, Salvador e muitas outras cidades), tendas em praças públicas, Barca da Ciência (Piauí, RJ), Canoata da Ciência (Pernambuco), Alfândega (Santa Catarina), Ibirapuera (SP). Encontros de iniciação científica ocorreram em vários estados, como no Paraná e Santa Catarina. Para 2006 a proposta é que a Semana esteja fortemente vinculada ao centenário do vôo do 14 Bis, um episódio de grande importância para a humanidade, realizada por um brasileiro. A sugestão é que a Semana se inicie no dia 23 de outubro (centenário do primeiro vôo de Santos Dumont) e que tenha como atividade integradora nacional o lema da Criatividade e Inovação, que tem como símbolo nacional a figura do “pai da aviação”. Veja mais detalhes do balanço da Semana de C&T de 2005 no Jornal da Ciência número 562, de 14/10/05 ou no site do MCT (www.mct.gov.br).

Hoje começa a XII Jornada Tecnológica Internacional de Londrina. O evento, que vai até o dia 25 de novembro, será realizado no auditório da Codel no Edifício Twin Towers. Como nas edições anteriores, cada manhã será destinada a uma das tecnologias prioritárias para a região de Londrina, dentro do contexto do Programa Londrina Tecnópolis. A manhã de hoje, 22/11, será dedicada às Tecnologias da Informação e Comunicação. Sob o tema geral “Novas Tecnologias em Conectividade”, serão debatidos sub-temas como “A TV Digital em Londrina”, “Integração Regional de Redes de Computadores”, “Tecnologia de Ensino à Distância – O caso da Unopar” e apresentado o projeto do “Centro de Tecnologia de Software de Londrina”, a ser implantado no Parque Tecnológico de Londrina. No dia 23/11, das 8 às 12 hs, serão debatidos temas relacionados a “Empreendedorismo e Inovação no Agronegócio”, tais como “O Programa Empreendedor Rural do Senar” e “Embalagens para o Setor de Alimentos” , terminando com palestra, debate e degustações sobre “O Serviço do Vinho”, com o enólogo Acir Valença e o gastrônomo Alexandre Guimarães. Na manhã de 24/11, quinta feira, a Plataforma de Saúde do Programa Londrina Tecnópolis colocará em debate temas como “Marketing aplicado à área médica”, “Rede Unida – Recursos Humanos em Saúde”. “Projeto Inese – Instituto Nacional de Estudos da Saúde e Ecologia” e “Hospitais de Especialidades em Londrina”, reunindo os casos dos Hospitais Oftalmológico, do Rim e do Coração. Concluindo a programação da Jornada e da Novembertech 2005 – Festival de Ciência e Tecnologia de Londrina e Região, a Adetec colocará em debate o “Parque Tecnológico e Projetos Estruturantes de Londrina e Região”, com apresentações sobre a “Terra Roxa Investimentos – Agência de Promoção e Desenvolvimento do Norte do Paraná”, “Projeto Arco Norte”, “Fórum Permanente de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Sustentável de Londrina” e a “Situação do Parque Tecnológico de Londrina”. Para a conferência de encerramento foi convidado o economista Aldair Rizzi, Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, e o chefe do Departamento de Programas e Projetos da Finep, Luiz Antonio Coelho Lopes. Veja mais informações no site da ADETEC: http://www.adetec.org.br .

De acordo com a Lei Municipal número 8.816 de 20/06/02, que criou o Conselho Municipal de C&T de Londrina (CMC&T), a partir do segundo ano de existência do conselho, metade de seus membros eleitos serão renovados anualmente. Em função deste dispositivo e também da vacância de dois postos, cinco membros representantes da sociedade civil (e seus suplentes) serão escolhidos neste final de ano. São duas vagas da comunidade científica londrinense, duas vagas do setor produtivo e uma vaga da classe trabalhadora. As inscrições de eleitores e dos candidatos será realizada de 21 a 25 de novembro. Dia 2 de dezembro será publicada a homologação final das candidaturas. Dia 5 de dezembro serão disponibilizadas as listagens dos eleitores, candidatos, locais e horários de votação e os currículos do candidatos da comunidade científica. A eleição será realizada no dia 12 de dezembro. A Comissão de Organização do Processo Eleitoral do CMC&T de Londrina é formada por três membros representantes da sociedade civil e três representantes do Poder Executivo Municipal. Os três primeiros são: Dimas Soares Júnior (IAPAR e atual Presidente do CMC&T), Paulo V. Sendin (ADETEC e Secretário Executivo do CMC&T) e Roseli D. Rossi (SINPAF e membro do CMC&T). Os três últimos são Adriana G. Madalozzo (CODEL), Edson K. Anegawa (CODEL) e Juliana E. Stramandinoli (PROCON). Os membros desta comissão que pertencem ao CMC&T e cujos mandatos terminam em 2005 não podem ser candidatos à reeleição. Mais informações sobre o Regimento Eleitoral e outros dados sobre a eleição estarão disponíveis nos sites www.londrina.pr.gov/conselhos/ciencia_tecnologia e www.codel.londrina.pr.gov.br. Em várias colunas anteriores tratei da difícil fase pela qual atravessa o CMC&T. O Conselho é um importante e estratégico patrimônio da comunidade londrinense, que precisa ser preservado e fortalecido. Desta forma, é fundamental que membros batalhadores da comunidade científica e das organizações representativas das classes patronal e dos trabalhadores da cidade se apresentem como candidatos, pois, após esta eleição, o CMC&T terá uma nova etapa de existência com difíceis e decisivos desafios a serem enfrentados.

3ª Conferência Nacional de CT&I

A 3ª Conferência Nacional de CT&I acontece de 16 a 18 de novembro, no Hotel Blue Tree, em Brasília. A realização é do Ministério da Ciência e Tecnologia. Todas as regiões brasileiras se prepararam com propostas para a edição nacional por meio das conferências regionais, realizadas de julho a setembro deste ano. Esta edição, que tem como tema central a Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional, procura mostrar a importância da inovação tecnológica como principal instrumento para a competitividade. Durante a programação, serão realizadas diversas sessões paralelas dentro dos temas propostos para o evento. A seguir a relação das sessões, de acordo com os cinco grandes temas. (1) Geração de Riqueza: Economia do Conhecimento; Modelos de Inserção de CT&I no Desenvolvimento Nacional; Papel dos Institutos Tecnológicos e Centros de Pesquisa; P&D nas Empresas; Globalização de P&D; Inserção Externa de Empresas de Base Tecnológica; Agronegócio. (2) Inclusão Social: Educação; Saúde; Emprego e Renda; Tecnologias Sociais; Inclusão Digital; Cidades; Divulgação Científica. (3) Áreas de Interesse Nacional: Energia, Recursos Naturais; Defesa; Espaço, Terra e Mar; Amazônia; Meio Ambiente; Programa Nuclear. (4) Instrumentos, Gestão e Regulação: Financiamento; Legislação; Propriedade Intelectual; Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce); Indicadores, Avaliação & Gestão; Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec) 2003; Desenvolvimento Regional. (5) Presença Internacional: Cooperação Internacional em CT&I; CT&I na América Latina e Caribe; Propostas para Third World Academy of Sciences (TWAS); Tópicos Especiais: Sociedade da Informação; Profissional do Futuro; Mudanças Climáticas; Assembléia-Geral dos Associados do CGEE. Mais informações no site do evento: www.cgee.org.br/cncti3.

Pela Educação
Como já escrevi em vários outros blogs, nosso país é tão pródigo em verborragia demagógica a respeito da prioridade para a Educação por parte dos políticos e da sociedade em geral, como pobre em ações efetivas para esta área que, me repito, é estratégica e de segurança nacional. Mais um exemplo: os Senadores da República lançaram no dia 11 de outubro passado, durante uma sessão especial destinada aos dias da criança e do professor, um documento que convoca a sociedade para converter a educação em prioridade não apenas do Estado, mas de todos os brasileiros. Todos os Senadores assinaram o documento - mais uma peça de ficção e hipocrisia da política brasileira.

Desastre anunciado
“Falsa prioridade” foi o título do primeiro editorial do Jornal Folha de São Paulo de 3 de outubro. A seguir reproduzo o primeiro e últimos dois parágrafos do mesmo: “No discurso, tanto o dos políticos como o dos eleitores, a educação é sempre prioridade. Mas, basta dar uma espiada nas avaliações internacionais e nacionais de desempenho de alunos para constatar o desastre que é o ensino brasileiro. (...) A escassez de docentes já é perceptível em vários Estados, em especial em áreas técnicas (física, química e matemática), cuja formação encontra em outras atividades da iniciativa privada condições profissionais mais convidativas que as oferecidas por escolas. E não se fala apenas de salário mas também de prestígio. Até algum tempo atrás, professores já ganhavam mal, mas ainda tinham um alto reconhecimento social. A situação é grave e não permite tergiversações. Ou o Brasil decide tornar a educação uma prioridade real, e não apenas retórica, ou a falta de educação continuará causando grandes danos ao Brasil.”

Baixa qualidade
No Índice de Desenvolvimento da Educação para Todos, da UNESCO, de 2001, dentre 127 países avaliados, o Brasil ficou em 72o lugar. Este índice avalia as condições gerais de acesso ao ensino usando quatro critérios: porcentagem de crianças na educação primária, graus de alfabetização de adultos, taxa de permanência até a 5a série e a igualdade de desempenho escolar entre meninos e meninas. Veja mais dados em www.efareport.unesco.org. Na última avaliação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (conhecido como Pisa), dentre 41 países avaliados o Brasil ficou em 38o lugar! Um desastre! Neste exame trienal, aplicado em jovens de 15 anos, avalia-se matemática, ciências, capacidade de leitura e solução de problemas, que são as ferramentas fundamentais para o estudante adquirir conhecimento e trabalhar com várias disciplinas simultaneamente. Mais detalhes em www.pisa.oecd.org.

Dados
Os investimentos brasileiros demonstram aquilo que a retórica quer encobrir. Quando da aprovação do Orçamento da União para 2005, o Governo Federal comemorou os R$ 661 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, mas, a apenas dois meses para terminar o ano, somente 10,13% desse orçamento foi realizado! Dos R$ 965 milhões do Ministério da Educação, apenas 12,98% foi gasto! Estes dados é que mostram a verdadeira prioridade da educação, ciência e tecnologia para este país: nenhuma! Veja alguns dos projetos de Ciência e Tecnologia autorizados por lei para este ano, mas cujos recursos não haviam sido liberados até o início de outubro: Fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia; Fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de projetos para viabilizar a produção e o uso de biodiesel; Implantação de laboratórios e redes de micro e nanotecnologia; Espaços comunitários de inclusão digital; Capacitação de recursos humanos em segurança nuclear; Implantação de institutos de pesquisa de padrão internacional.

Os Senadores da República só se aperceberam disto em 11 de outubro? Não têm acompanhado os resultados do Pisa? Estão muito ocupados fazendo pizzas? Ora bolas, querem enganar quem com mais palavras bonitas e vazias em véspera de ano eleitoral?

Dando seguimento ao assunto das coleções biológicas, apresentado em dois blogs anteriores, venho acrescentar informações sobre ações do Ministério da C&T (MCT) relativas a esta área. O MCT apoiou um projeto para elaborar uma proposta de Sistema de Avaliação da Conformidade de Material Biológico, que vai além do escopo das coleções. O projeto objetivou prover bases sólidas e confiáveis aos centros de recursos biológicos. Como resultado foi elaborado um documento técnico (de 2001) sobre o panorama nacional relativo às atividades de metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade aplicáveis a microrganismos. O documento pode ser baixado da Internet no site www.mct.gov.br/Temas/biotec/Consulta/materialbiologico.htm. Por outro lado, com o apoio do MCT, está sendo desenvolvido um projeto piloto com o CRIA (Centro de Referência de Informação Ambiental) e com o TECPAR (Instituto Tecnológico do Paraná), para implantação do sistema de qualidade para a gestão de coleções e para a dinamização do SICOL (Sistema de Informação e de Avaliação da Conformidade de Material Biológico para Coleções de Interesse Biológico). Na página eletrônica do CRIA (www.cria.org.br) pode-se verificar os eventos que estão por acontecer e outros já realizados, todos relacionados ao assunto acima referido. Alguns exemplos: “Coleções de Culturas de Microrganismos, Centros de Recursos Biológicos e a Conformidade do Material Biológico”, Santos - SP, 25/11/05; “Reunião de Trabalho: Conformidade do Material Biológico em Coleções Microbiológicas”, Santos - SP, 26/11/05; “Projeto SICol 3: Sistema de Informação e de Avaliação da Conformidade de Material Biológico para Coleções de Interesse Biológico”, Curitiba - PR, 25 a 27/07/05 (já passou, mas creio ser importante registrar para os interessados no assunto).

Em três blogs anteriores eu tratei dos desenvolvimentos da constrangedora situação pela qual está passando o Conselho Municipal de C&T de Londrina (CMC&T), desde o final de 2004. Faz um ano que importantes documentos encaminhados pelo CMC&T para o Executivo Municipal continuam sem resposta formal até hoje, embora alguns encaminhamentos tenham sido dados, sem discussão ou satisfação formal ao Conselho. Vamos a mais um capítulo da estória. No início de outubro foi encaminhado um ofício ao Vice-Prefeito de Londrina, Luiz Fernando Pinto Dias, reiterando que, para que o Conselho possa dar continuidade aos seus trabalhos, são necessárias: (1) a indicação dos representantes titulares e suplentes do Executivo Municipal na composição do Conselho (que deveria ter sido realizada já no início do segundo mandato do Prefeito); (2) a implantação imediata e urgente de uma estrutura ou unidade no âmbito do Executivo que trate do temas relativos à C, T & I; (3) a capitalização do Facitel (fundo municipal de C&T). No ofício do CMC&T reconhece-se que para terceiro item existe uma solução a caminho, por meio da lei orçamentária já encaminhada ao Legislativo – mas sua operacionalização depende de outras ações já apontadas e ainda não implementadas. No mesmo ofício, o CMC&T comunicou que, como os dois primeiros tópicos são de necessidade imediata para a manutenção da rotina dos trabalhos do Conselho, sua reunião ordinária de outubro estava suspensa, dada a impossibilidade do cumprimento das atividades do Conselho na presente situação. Também foi externada a preocupação do CMC&T frente ao fato de que um terço dos seus membros deverá ser renovado em novembro. Em telefonema ao Presidente do CMC&T, Dimas Soares Júnior, o Vice-Prefeito informou que foi enviado à Câmara Municipal um projeto que cria a Diretoria de Ciência e Tecnologia na CODEL (Companhia de Desenvolvimento de Londrina), sendo que o titular desta Diretoria, quando criada, será o representante da Prefeitura Municipal no CMC&T. Enquanto estas questões não desatam, a Presidência do CMC&T está tomando as ações necessárias para a renovação dos membros do Conselho. A comissão eleitoral foi designada na semana passada e já está trabalhando. Para os interessados, duas vagas de representação da comunidade de C&T da cidade estarão sendo renovadas nesta eleição.