Ciência, Tecnologia e outros papos

A implantação de sistemas municipais de C&T, tanto no exterior como no país, é uma nova tendência já consolidada, que veio para ficar. O Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, constituído há alguns anos, congrega 65 prefeituras do país e tem assento no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Embora o número seja pequeno, comparado com o total de municípios brasileiros, que é de 5.560, os resultados já são muito positivos. Os exemplos “clássicos” nesta área, dos municípios pioneiros de São Carlos (SP) e de Vitória (ES), inspiraram outras prefeituras a institucionalizar atividades de C&T para o desenvolvimento local e regional, através da criação de fundos e conselhos municipais de C&T, assim como de secretarias específicas de C&T ou destacar esta área dentro de secretarias afins. Umas das metas do Fórum Nacional é elevar para 100 o número de municípios integrantes do sistema até o final deste ano. Outras metas para 2005 são: capacitação de 300 gestores de inovação tecnológica, distribuídos entre os municípios das 12 meso-regiões brasileiras, conforme a nova divisão regional estabelecida pelo Ministério da Integração Nacional; e a realização de quatro eventos nacionais sobre atividades municipais de C&T&I. Mais informações sobre o Fórum podem ser solicitadas pelo e-mail abipti@abipti.org.br. Outro mecanismo de integração municipal nesta área é a Rede Mercocidades, que reúne 32 municípios do Mercosul, com a finalidade de promover o intercâmbio de C&T&I entre estes locais. As prefeituras com programas de C&T&I não ficam apenas no papel de passivamente ceder terreno para a formação de um parque tecnológico, mas se envolvem na sua idealização, implantação e gestão, instituem / fomentam mecanismos para a formação de mão de obra qualificada com o objetivo de atrair e manter empresas, e utilizam o conhecimento produzido na academia para resolver problemas de meio ambiente, saúde, transportes e outros, através de parcerias induzidas com as universidades e institutos de pesquisa locais. Para os interessados no assunto, sugiro a leitura do artigo “Políticas Públicas Municipais para C&T”, de Amílcar Baiardi, da Universidade Federal da Bahia, publicado no JC e-mail 2653, de 24/12/04, que pode ser acessado no site www.jornaldaciencia.org.br. Nas palavras de Amílcar: “Se convencer governadores de estado para atuarem de forma consistente e continuada na Política de Ciência e Tecnologia, não parece tarefa fácil (...), que dizer de convencer um prefeito de um pequeno município, que enfrenta questões muitas vezes dramáticas e mais imediatas, as quais não permitem pensar em outra coisa que não seja o encaminhamento de soluções curiais e redobrar esforços para garantir apoio estadual e federal ao governo local”. Vamos ver se conseguiremos que Londrina ultrapasse de vez a fase acima descrita e passe integrar o conjunto de municípios efetivamente engajados com uma política de C&T&I para o desenvolvimento.

I Conferência Municipal de C&T

O Conselho Municipal de C&T de Londrina (CMC&T) realizará nos dias 28 e 29 de abril a 1a Conferência Municipal de C&T. O tema da conferência será: “Construindo o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Os objetivos desta conferência são: avaliar a realidade de C&T no Município; fixar diretrizes gerais para a política municipal de C&T para o biênio 2005-2006 e avaliar as ações realizadas pelo CMC&T (cujas atividades começaram efetivamente no início de 2004). A conferência foi precedida de três pré-conferências, onde foram discutidas e votadas um total de 40 propostas que serão apresentadas na I Conferência. Os temas das três pré-conferências foram: “Linhas prioritárias de Ciência, Tecnologia e Inovação para o município de Londrina”, “Organização / consolidação do sistema municipal de C,T&I” e “Políticas municipais de estímulo, apoio e financiamento para a C,T&I”, realizadas respectivamente em 31 de março, 7 e 14 de abril. A 1a Conferência acontecerá em duas etapas. No dia 28 de abril, às 19:30h no auditório da Codel (Edifício Twin Towers, Av. Tiradentes 501), será realizada a conferência de abertura por Francelino Grando, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que versará sobre o papel dos sistemas municipais de C&T. No dia 29 de abril, na Câmara Municipal de Londrina, às 19:30 h, serão apresentados o relatório do primeiro ano de atividades do CMC&T e o Plano de Trabalho para o período 2005-2006, seguidos pela votação final das 40 propostas aprovadas nas três pré-conferências. Ajude a divulgar e participe! Veja mais detalhes em www.londrina.pr.gov.br/ciencia_tecnologia.

Em 2004 os vários setores do governo federal estiveram coesos na defesa da fábrica de enriquecimento de urânio em Resende, RJ. O embate internacional que foi criado entorno das ultracentrífugas terminou em novembro passado, com a aprovação da Agência Internacional de Energia Atômica para a fábrica funcionar. Agora em 2005, o governo enfim está enfrentando um problema que se arrasta desde 2001: decidir se Angra III será ou não construída. Angra III é a segunda das duas usinas compradas dentro do acordo Brasil – Alemanha, realizado no final da ditadura. As obras estão paralisadas há dez anos por falta de recursos. Concluir a usina custará US$ 1.800 milhões. Desistir dela significará jogar fora US$ 750 milhões já investidos em equipamentos e o custo anual de US$ 20 milhões neste período para guardar e manter em condições de uso estes equipamentos, num total de US$ 950 milhões. São favoráveis à construção o Ministro da Casa Civil e os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Defesa. São contrários os ministérios do Meio Ambiente e da Energia. O ministério da Energia, dominado pelo forte lobby dos “barrageiros”, só pensa em hidroelétricas, como se estas não tivessem nenhum problema. O ministério do Meio Ambiente deveria usar a sua força para fazer com que o Congresso Nacional aprecie e aprove o anteprojeto que trata dos depósitos definitivos de resíduos radioativos, há anos encalhado no legislativo. Desta forma é que estará contribuindo para resolver o problema do lixo nuclear, que não é produzido unicamente pelas usinas nucleares. Construindo Angra III, num prazo de cerca de 5 anos serão injetados mais 1.350 MW no sistema de energia elétrica do país. A demanda de energia está crescendo cerca de 3.000 MW por ano, segundo o Ministério da Energia, ou seja, até o final da década o país precisará de mais 15.000 MW. Se todas as 17 usinas hidroelétricas planejadas (total de 2.830 MW) e a sonhada de Belo Monte no Pará (7.000 MW) forem construídas, resultando em 9.830 MW, mesmo com Angra III se chegará a 11.180 MW, ainda longe dos necessários 15.000 MW. Além do aspecto estratégico da energia necessária para o crescimento econômico, existe uma série de argumentos favoráveis que vão desde a necessidade de um quadro nacional de recursos humanos treinados em operar, manter e aperfeiçoar complexos de usinas nucleares até questões estratégicas e de soberania nacional. Não faltam, é claro, argumentos contrários de muitas autoridades. Mesmo a comunidade científica não tem uma posição comum, vários segmentos e sociedades científicas tem posições divergentes. É um assunto realmente muito complexo, com múltiplos aspectos técnicos e políticos. A decisão final caberá ao presidente Lula, ouvido o Conselho Nacional de Política Energética.

Universidade Federal em Londrina

Os jornais da cidade já noticiaram: a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o PL 6782/02, que autoriza o Governo Federal a criar a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, com sede em Londrina. A proposta é de autoria do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly. O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo (dispensando votação no plenário do Congresso Nacional) pelas comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Parabéns à lúcida iniciativa de Hauly. Esperamos agora que os políticos paranaenses de todas as cores, no legislativo e no executivo, unam suas forças para a aprovação deste projeto fundamental para a região.

. Acontecerá em São Paulo, de 26 a 29 de abril, o workshop internacional “Sistemas de Apoio à Formulação de Políticas Públicas de C,T&I”, com o objetivo de refletir sobre as estruturas, processos e metodologias para a formulação de políticas públicas para o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação. Veja mais informações em www.ipt.br/eventos/ppublicas.

. Várias reuniões estão sendo realizadas em todo o país visando a preparação da 2a Semana Nacional de C&T, que acontecerá de 3 a 9 de outubro.

. O IX Fórum Londrina Tecnópolis acontecerá durante o Dia da Física, 19 de maio próximo. Veja a programação no site www.adetec.org.br .

. Já foram realizadas as três pré-conferências preparatórias da 1a Conferência Municipal de C&T de Londrina. Os participantes aprovaram cerca de 40 propostas, que serão apresentadas na conferência nos dias 28 e 29 de abril. Veja mais detalhes em www.londrina.pr.gov.br/ciencia_tecnologia.

Ontem fui ao Valentino. Cheguei “cedo”, me acomodei no ângulo da ponta inicial do balcão e fiquei observando o movimento crescente de pessoas chegando ao bar. Todos os tipos, cores e tribos. A riqueza de pessoas e comportamentos que só se vê na noite. Folheei o ótimo livro “Pelos bares do Paraná”, lançado esta semana no Valentino, ao qual foram dedicadas a capa e mais 12 páginas. Olhando aquele povo inquieto que passava, conversando com os amigos, me flagrei recordando um pouco de tudo que ali vivenciei, desde aquela memorável noite de inauguração em 1979...Local de tantos eventos, tantos papos, encontros e desencontros. Vi um pouco de mim em cada uma das várias faixas etárias, sociais, culturais e sexuais presentes. O caleidoscópio vertiginoso e forte da vida.

Reforma do ensino superior

Este é o quarto blog em seqüência que escrevo sobre a reforma do ensino superior. Procurei apresentar um painel dos múltiplos aspectos da questão, assim como fornecer referências de artigos escritos por destacados intelectuais da comunidade, que refletiram e analisaram a questão, propiciando material de aprofundamento para o leitor. Hoje repercutirei o documento de propostas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), assim como indicarei outras sugestões de leitura sobre o assunto. Em junho deverá ser divulgado o documento final do governo a ser encaminhado para o Congresso Nacional. Esperamos que as sugestões encaminhadas pela sociedade efetivamente venham a ser levadas em conta.


Propostas da SBPC para a Reforma

O Presidente da SPBC, Ennio Candotti, encaminhou ao ministro da Educação, Tarso Genro, uma carta contendo as propostas da entidade referentes ao anteprojeto de reforma do ensino superior. O documento é resultado do trabalho de uma Comissão Especial da SBPC o assunto. O texto apresenta 16 itens, dos quais selecionei três trechos que reproduzirei a seguir. O documento completo foi publicado no JC e-mail 2737 de 31/03/05 (www.jornaldaciencia.org.br) e também pode ser acessado no site da SBPC (www.sbpcnet.org.br).


Objetivos da Universidade

Item 2 do documento da SBPC: “Quanto aos objetivos da Universidade, consideramos que implementar políticas públicas não é sua função. Mesmo concordando que ela deva, quando possível, procurar integrar-se à comunidade de sua região sede, defendemos que ela deva preocupar-se principalmente, com a boa formação de seus alunos, e com a produção de conhecimentos em seus laboratórios de pesquisa. Estes devem ser estimulados mesmo se, por vezes, não revelem aplicação imediata, como por exemplo pode ocorrer com pesquisas em astrofísica ou em álgebras abstratas”. Meu adendo: quem prega que é função da universidade implementar políticas públicas, está confundindo universidade com prefeitura, típico daqueles que estão em cargos na universidade pensando apenas em sua carreira política fora dela e/ou tem estreitos compromissos com partidos políticos.


Conselho consultivo

Item 5: “Reconhecemos, por outro lado, que a proposta da Academia Brasileira de Ciências (ABC) de substituir o Conselho Consultivo da Universidade por um Conselho de Desenvolvimento com funções deliberativas é uma alternativa que deve ser examinada com atenção. Caberia a este Conselho, composto por um reduzido número de membros de elevada qualificação e representatividade, a tarefa de elaborar as diretrizes dos planos diretores da instituição e dimensionar os recursos necessários para realizá-los”.


Divisão dos recursos

Item 6: “Outra proposta da ABC que sugerimos ser considerada atentamente é a da criação de um órgão encarregado de repartir os recursos globais (75% da receita vinculada à manutenção do ensino que lhe são destinados) e planejar a nível nacional o desenvolvimento das instituições públicas de nível superior. Este órgão, que recebeu o nome de CADI (Conselho de Avaliação e Desenvolvimento Institucional) seria composto por membros de reconhecida competência e independência além de representantes de órgãos de governo. A distribuição dos recursos (...) seria orientada por um rigoroso sistema de avaliação do desempenho das instituições”.


Outros artigos de aprofundamento

Outros importantes artigos de análise e propostas oriundos de vários segmentos da comunidade, podem ser encontrados nos números 545 a 548 do Jornal da Ciência (JC). O JC é uma publicação quinzenal da SBPC, que também pode ser enviada ao sócio da SBPC ou ao assinante em formato pdf via e.mail. Para maiores informações sobre os números citados ou para a assinatura do JC, contate o e.mail jciencia@alternex.com.br.

Missão Social da Ciência

Reproduzirei a seguir alguns trechos do artigo “A genuína missão social da ciência”, publicado no Jornal da USP de 31 de janeiro, em que Eunice Durham e José Goldemberg comentam o anteprojeto da reforma da educação superior apresentado pelo governo federal. “O Anteprojeto de reforma universitária relega a segundo plano a pesquisa científica – base fundamental do desenvolvimento social – e introduz critérios políticos e ideológicos na gestão do ensino superior”. “A missão fundamental das instituições de ensino superior é a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico do país, que por sua vez é fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Foi para isso que as universidades surgiram. Em nenhum momento o documento enfatiza a importância crucial da pesquisa para o mundo moderno. É como se gerar conhecimentos fosse uma função secundária das universidades. O que é mais importante: atender a favela ao lado ou fazer pesquisas que levem a uma revolução agrícola?”


Conselho Comunitário

Outra determinação polêmica, segundo Eunice e Goldemberg, é a criação do chamado Conselho Comunitário Social, artigo 18 do anteprojeto. “Esse conselho terá uma participação mínima da comunidade acadêmica, mas ampla representação do governo e de organizações corporativas e sindicais. Seus membros serão escolhidos não se sabe bem como e terão como atribuições fiscalizar, avaliar e estabelecer as diretrizes da política geral das universidades. É preciso considerar o imenso perigo que a criação desse conselho representa, porque isso pode abrir as portas para um controle político e ideológico da universidade, destruindo a autonomia que outros artigos parecem assegurar”, disse Goldemberg.


Planos qüinqüenais

Goldemberg critica também o artigo 28 que cria o Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI), que todas as instituições de ensino superior deverão elaborar a cada cinco anos. “Os autores desse Anteprojeto parecem não ter nenhuma idéia de como funciona uma instituição de ensino superior, especialmente no caso das grandes universidades. (...) Planos como esse PDI são obras de ficção. É impossível obter, na universidade, consenso sobre qualquer orientação que tenha algum cunho político e mesmo sobre prioridades em termos de ensino, pesquisa e extensão. A antiga União Soviética adorava planos qüinqüenais desse tipo e, no Brasil, o regime militar também os incentivou”.


Intervenção nas FAP’s

O centralismo do documento é evidenciado não só pelo aumento da regulamentação, mas também porque subordina as instituições de pesquisa às regras do ensino superior, segundo Goldemberg. “Há uma clara intenção de ampliar a área de controle e influência do Ministério de Educação (MEC) sobre o sistema do ensino superior, avançando inclusive sobre outras áreas”. Eunice destaca que é “particularmente impróprio” o inciso III do artigo 1, que subordina às normas do Anteprojeto as instituições de pesquisa científica ou tecnológica, públicas ou privadas, e as entidades de fomento ao ensino e à pesquisa. Essa norma é indevida porque invade o campo da ciência e tecnologia, que não está subordinado ao MEC. Isso quer dizer que todas as entidades de fomento e pesquisa que dão recursos para as universidades ficarão sujeitas à supervisão do MEC, incluindo instituições como a Fapesp, CNPq, Embrapa, Fundação Ford e Fundação Rockfeller”. O texto completo deste artigo também foi veiculado no JC e-mail 2700 de 2/2/05 (www.jornaldaciencia.org.br).


Cem artigos

Outra análise dos professores acima citados sobre o Anteprojeto, para a qual chamo a atenção, foi publicada na página A3 do jornal Folha de São Paulo de 10/2/05. Uma frase do artigo: “Apesar de toda a retórica sobre autonomia, o projeto, de fato, retoma a velha tradição burocratizante e centralizadora do Estado brasileiro (...). São cem artigos para tratar de um assunto que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação havia competentemente regulamentado em não mais de 14".